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16/01/2012 - SENTENçA IMPEDE RECEITA DE APLICAR MULTA DE 50%

Uma decisão da Justiça Federal de São Paulo impediu a Receita Federal de aplicar multa isolada de 50...

16/01/2012 - FUNDAçõES OBTêM ISENçãO DE IOF

Decisões de primeira instância da Justiça Federal estão isentando fundações do pagamento do Imposto...

10/01/2012 - CARTóRIOS PODEM REGISTRAR EMPRESAS

Mal entrou em vigor, a Lei nº 12.441, de 11 de julho, que criou a possibilidade de instituição da ch...

17/11/2011 - EMPRESAS PODERãO CAPTAR RECURSOS PARA PROJETOS DE INFRAESTRUTURA COM DESCONTO NO IR

Projetos de infraestrutura de sete setores poderão, em breve, contar com incentivos no mercado de ca...

03/11/2011 - STF DECIDIRá SE ESTADOS PODEM IMPEDIR USO DE CRéDITOS DE ICMS

Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade da guerra f...

21/10/2011 - STF JULGA MULTA APLICADA POR FALTA DE DOCUMENTO FISCAL

O Supremo Tribunal Federal (STF) definirá os critérios que o Fisco deve seguir ao multar contribuint...

14/10/2011 - ENTIDADES LIGADAS A COPA PODERãO SE CADASTRAR PARA PEDIR ISENçãO FISCAL EM ATé 45 DIAS

Em até 45 dias, as empresas e entidades envolvidas na organização da Copa das Confederações de 2013...

30/09/2011 - STJ VEDA DESCONTOS EM IR E CSLL

As empresas brasileiras não podem usar o prejuízo fiscal de controladas e coligadas no exterior para...

28/09/2011 - PRESCRIçãO INTERCORRENTE: REDIRECIONAMENTO DA EXECUçãO FISCAL PARA OS SóCIOS

Um dos temas mais discutidos no campo da Execução Fiscal é a aplicação do Instituto da Prescrição In...

08/09/2011 - LIMINAR GARANTE VOLTA DE EMPRESA AO REFIS DA CRISE

Um supermercado que discute judicialmente a penhora de parte de seu faturamento obteve liminar na 2ª...

29/08/2011 - NOVA AçãO NO STF QUESTIONA ICMS EXTRA EM VENDAS VIRTUAIS

Uma nova ação vai questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a alíquota adicional de Imposto sobre...

25/08/2011 - LIMINAR GARANTE CRéDITOS DE ICMS E ANULAçãO DE MULTA

Uma empresa do ramo varejista conseguiu uma rara decisão em sede liminar na Justiça de São Paulo. O...

19/08/2011 - TRIBUTAçãO DE CONTROLADA é MANTIDA

As empresas não conseguiram um número suficiente de votos para derrubar, no Supremo Tribunal Federal...

25/07/2011 - ARMAZENAGEM E EXPEDIçãO PODERãO SER CREDITADAS PARA PIS/COFINS

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu à empresa Fitesa o direito de g...

11/07/2011 - CONFAZ DECIDE UNIFICAR ICMS DE OPERAçõES INTERESTADUAIS EM 4% A PARTIR DE 2012

Curitiba – Os 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal decidiram unificar em 4%...