16/01/2012 - SENTENçA IMPEDE RECEITA DE APLICAR MULTA DE 50%

Uma decisão da Justiça Federal de São Paulo impediu a Receita Federal de aplicar multa isolada de 50...

16/01/2012 - FUNDAçõES OBTêM ISENçãO DE IOF

Decisões de primeira instância da Justiça Federal estão isentando fundações do pagamento do Imposto...

10/01/2012 - CARTóRIOS PODEM REGISTRAR EMPRESAS

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17/11/2011 - EMPRESAS PODERãO CAPTAR RECURSOS PARA PROJETOS DE INFRAESTRUTURA COM DESCONTO NO IR

Projetos de infraestrutura de sete setores poderão, em breve, contar com incentivos no mercado de ca...

03/11/2011 - STF DECIDIRá SE ESTADOS PODEM IMPEDIR USO DE CRéDITOS DE ICMS

Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade da guerra f...