04/03/2010 - JUSTIÇA CONSIDERA MUDANÇAS NO SAT INCONSTITUCIONAIS
 
Os contribuintes conquistaram um importante precedente contra o Fator Acidentário de Prevenção (FAP)...


25/02/2010 - LEI Nº 11.941/2009: PRAZO PARA DESISTêNCIA DE AçõES JUDICIAIS E RECURSOS ADMINISTRATIVOS.
 
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) informam que foi...


22/02/2010 - STJ AUTORIZA COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS DE PIS E COFINS
 
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que é possível fa...


01/02/2010 - LIMINAR GARANTE CRÉDITO DE PIS E COFINS A INDÚSTRIAS
 
O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) obteve liminar que garante aos seus 10 mil as...


22/01/2010 - EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES ESTÃO ISENTAS DA RETENÇÃO DE 11% DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A FATURA DE SERVIÇOS.
 
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo...