10/06/2010 - STJ ESTENDE BENEFíCIO DA DENúNCIA ESPONTâNEA

VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS STJ estende benefício da denúncia espontânea ...

10/06/2010 - STJ PROíBE REPASSE DA COFINS EM CONTA DE LUZ

A empresa que lesar o consumidor pode ser alvo de ação na justiça. "É possível, inclusive, que o con...

10/06/2010 - PROCURADORES PEDEM PROVIDêNCIAS PARA PROBLEMAS DO 'REFIS DA CRISE'

O mais benéfico parcelamento fiscal concedido pelo governo federal, o "Refis da Crise", pode ser lev...

01/06/2010 - ORIENTAçãO PORTARIA PGFN/RFB N˚ 3 – PARCELAMENTO LEI N˚ 11.941/09 (NOVO REFIS).

Conforme orientação da PGFN publicada hoje, entre 01/06 a 30/06 de 2010 as empresas optantes do novo...

20/05/2010 - CâMARA LIMITA APLICAçãO DE MULTA SOBRE IR

A Receita Federal precisará comprovar má-fé ou dolo do contribuinte para aplicar a multa de 75%, p...